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Gota de Orvalho

Hoje na Historia: Ato istitucional nª 3 - 05.Fev.1966

Prosseguindo com as reformas que modificaram a Constituição de 1946, o governo de Castelo Branco anunciou as novas resoluções do Ato Institucional nº. 3, oficializado em 5 de fevereiro de 1966. Segundo suas determinações mais amplas, o AI-3 definia que as eleições para governador e vice-governador seriam realizadas de forma indireta. A partir de então, esses dois cargos seriam definidos através dos votos dos integrantes das assembleias estaduais. A data escolhida para as eleições para governador seria marcada para o dia 3 de setembro de 1966. Uma vez escolhidos, cada um dos governadores teriam poder para determinar a escolha de quem assumiria o posto de prefeito da capital do seu respectivo estado. Dessa forma, os militares garantiam um mecanismo de alinhamento e controle mais seguro ao evitar possíveis dissidências entre o governador eleito e o prefeito da capital estadual. Fechando o leque de datas eleitorais a serem cumpridas, o regime militar estipulou a data de 3 de outubro, daque

Secretaria da Receita Federal

Secretaria da Receita Federal , órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, responsável pela administração dos tributos internos e aduaneiros da União. Instituído pelo decreto 63.659/68, o órgão foi criado em 1968, em substituição à antiga Direção-Geral da Fazenda Nacional. Tinha como objetivo adaptar a administração tributária ao rápido crescimento econômico vivenciado pelo país ao longo do chamado “Milagre brasileiro”. No entanto, a Secretaria da Receita Federal jamais conseguiu encontrar uma fórmula para harmonizar a contraditória política fiscal do Brasil, que, por um lado, é um dos países com uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo e, por outro, apresenta um dos mais altos índices de sonegação. Em 1998, a Secretaria da Receita Federal registrou um universo de 11 milhões de contribuintes. Nesse mesmo ano, ela arrecadou 139 bilhões de reais. Cinco anos antes, esses números eram bem inferiores: 6 milhões de contribuintes e uma arrecadação de 63 bilhões de rea

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Dalai Lama - Lider Espiritual